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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Ordem Executiva n.º 12/2016
Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/1999 (Lei de Bases da Orgânica do Governo), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
Durante a minha ausência, por motivo de férias, em 11 de Fevereiro de 2016, designo para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo, a Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan.
5 de Fevereiro de 2016.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
