Por ter saído inexacto o Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2015, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2015, I Série, de 26 de Janeiro, a páginas 48, se rectifica:
No ponto 4 do Alvará anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2015:
Onde se lê: «......Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2015......»
deve ler-se: «......Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2015......».
Imprensa Oficial, aos 12 de Novembro de 2015.
O Administrador, Tou Chi Man.