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Número 4
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega as competências no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2015, e alteração do contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2015:
- Fixa as taxas de emissão e renovação de alvarás para o exercício da actividade de radiodifusão sonora.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2015:
- Licencia a Rádio Vilaverde Limitada para o exercício da actividade de radiodifusão sonora na frequência FM.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2015:
- Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2015:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar da Cabra».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2015:
- Altera os n.os 3, 6 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2015, I Série, de 23 de Janeiro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
