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Número 46
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 17/2015:

• Alteração ao Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais.

Ordem Executiva n.º 59/2015:

• Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sucursal da sociedade ‹‹QBE General Insurance (Hong Kong) Limited››, para o exercício da actividade seguradora, em Macau, explorando os ramos gerais nas condições gerais e especiais aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau.

Ordem Executiva n.º 60/2015:

• Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2015:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Instalação do Equipamento do Sistema de Monitorização de Saúde Estrutural da Ponte de Sai Van».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2015:

• Aumenta o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2012 e altera o respectivo escalonamento.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2015:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Concepção, Fornecimento e Instalação dos Sistemas de Chamada de Enfermeiras do Centro Hospitalar Conde de São Januário».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2015:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada das Obras de Acabamento de Laboratórios do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, Localizados no Rés-do-chão e no 1.º Andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2015:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção das Instalações de Tratamento de Resíduos Orgânicos na Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2015:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção do Sistema de Recepção de Águas Residuais com Óleos e Gorduras da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2015:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços Electrónicos de Recortes de Imprensa».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2015:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção Redactorial, Gráfica e Industrial, Distribuição, Promoção, Gestão e Divulgação por Meios Electrónicos da Revista Macau em Língua Inglesa e a Criação das Respectivas Aplicações e sua Gestão e Manutenção».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 153/2015, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Língua e Literatura Chinesa, ministrado pela South China Normal University.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2015, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Língua Inglesa, ministrado pela South China Normal University.

Imprensa Oficial:

• Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2015.