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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de mestrado em Administração Pública, ministrado pelo Instituto Politécnico de Leiria, nos termos e nas condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

26 de Outubro de 2015.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO

1.	Denominação da instituição de ensino superior e respectiva sede:	Instituto Politécnico de Leiria, sito na Rua General Norton de Matos 2411-901 Leiria, Portugal
2.	Denominação da entidade colaboradora local:	Instituto Politécnico de Macau
3.	Denominação e sede do estabelecimento de ensino em Macau:	Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau
4.	Designação do curso superior e grau académico, diploma ou certificado que confere:	Curso de Mestrado em Administração Pública Mestrado
5.	Plano de estudos do curso:

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
1.º semestre
Direito da Administração Pública (de Portugal e de Macau)	Obrigatória	162	6
Ciência Política	»	162	6
Políticas Públicas (em Portugal e em Macau)	»	162	6
Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública	»	162	6
Análise de Dados	»	81	3
Metodologia da Investigação Científica	»	81	3
2.º semestre
Direito Administrativo Especial (de Portugal e de Macau)	Obrigatória	189	7
Contratação Pública (em Portugal e em Macau)	»	189	7
Políticas Sócio-económicas na Ásia-Pacífico	»	162	6
Liderança e Negociação	»	162	6
Sistemas e Tecnologias de Informação	»	108	4
Dissertação	Obrigatória	1620	60

Nota:

1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 120.

2) O curso é leccionado na modalidade de ensino presencial e à distância.

3) O curso funciona em regime de tempo parcial.

4) O número total de horas de trabalho do aluno a considerar inclui todas as formas de trabalho, designadamente as horas de contacto e as horas dedicadas a seminários, projectos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação, ou outras actividades académicas.

6. Data de início do curso: Janeiro de 2016.

7. O diploma obtido após a conclusão deste curso não exclui a necessidade de confirmação nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de mestrado em Enfermagem, ministrado pela Western Sydney University, nos termos e nas condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

26 de Outubro de 2015.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO

1.	Denominação da instituição de ensino superior e respectiva sede:	Western Sydney University, sita no Building 7 Campbelltown Campus, Locked Bag 1797, Penrith, New South Wales, Australia.
2.	Denominação da entidade colaboradora local:	Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau
3.	Denominação e sede do estabelecimento de ensino em Macau:	Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, sito na Estrada Repouso n.º 35, r/c, Macau
4.	Designação do curso superior e grau académico, diploma ou certificado que confere:	Curso de mestrado em Enfermagem Mestrado
5.	Plano de estudos do curso:

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Liderança de Prática Clínica *	Obrigatória	140	10
Promoção da Saúde e Enfermeiros *	»	140	10
Perspectiva da Enfermagem *	»	140	10
Cuidados de Saúde Baseada em Evidências *	»	140	10
Cuidados de Saúde em Diversidade Cultural e Social *	»	140	10
Políticas, Poderes, Relações Políticas de Cuidados de Saúde *	»	140	10
Cuidados de Saúde de Nível Básico e de Aplicação *	»	140	10
Projecto de Cuidados de Saúde **	»	760	20
Dissertação (Relatório Final)	»	—	—
Os alunos devem escolher três das seguintes disciplinas optativas:
Instrução Clínica e Desenvolvimento Profissional ***	Optativa	140	10
Questões de Saúde e Política Social na Cuidado de Idosos ***	»	140	10
Investigação Aplicada na Cuidados de Saúde *	»	140	10
Apoio de Comunidade dos Idosos ***	»	140	10

* O número total de horas, desta disciplina, é de 140, incluindo 70 horas nas aulas presenciais e tutoriais, sendo as restantes horas dedicadas ao auto-estudo dos estudantes e à realização de exercícios.

** O número total de horas, desta disciplina, é de 760, destas, 480 horas são do estágio clínico e as restantes 280 horas dedicadas à orientação tutorial, ao auto-estudo e à realização de exercícios.

*** O número total de horas, desta disciplina, é de 140, incluindo 28 horas nas aulas presenciais e tutoriais, sendo as restantes horas dedicadas ao auto-estudo dos estudantes e à realização de exercícios.

Nota:

1) O curso funciona em regime de tempo parcial.

2) O curso é leccionado na modalidade de ensino à distância.

6. Data de início do curso: Fevereiro de 2016.

7. O diploma obtido após a conclusão deste curso não exclui a necessidade de confirmação nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.