Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É aprovado o novo plano de estudos do curso de mestrado em Administração Pública (MPA), da Chinese Academy of Governance, constante do anexo a este despacho e que dele faz parte integrante.
2. O plano de estudos referido no número anterior aplica-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2016/2017, devendo os restantes alunos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 194/2014.
7 de Outubro de 2015.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
| 1. | Denominação da instituição de ensino superior e respectiva sede: | Chinese Academy of Governance, sita na Estrada de Changchunqiao n.º 6, zona Haidian da Cidade de Pequim da República Popular da China. |
| 2. | Denominação da entidade colaboradora local: | Instituto Politécnico de Macau |
| 3. | Denominação e sede do estabelecimento de ensino em Macau: | Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau. |
| 4. | Designação do curso superior e grau académico, diploma ou certificado que confere: | Curso de Mestrado em Administração Pública (MPA) Mestrado |
| 5. | Plano de estudos do curso: |
| Disciplinas | Tipo | Horas | Unidades de crédito |
| Gestão Pública | Obrigatória | 48 | 3 |
| Língua Inglesa | » | 48 | 3 |
| Economia Pública | » | 48 | 3 |
| Análise de Políticas Públicas | » | 48 | 3 |
| Ciência Política | » | 48 | 3 |
| Direito Constitucional da RPC e Lei Básica da RAEM | » | 48 | 3 |
| História Moderna da China | » | 48 | 3 |
| Métodos de Investigação em Ciências Sociais | » | 16 | 1 |
| Gestão do Desempenho das Entidades Públicas | » | 32 | 2 |
| Ciências e Artes de Liderança | » | 32 | 2 |
| Governo e Organizações sem Fins Lucrativos | » | 32 | 2 |
| Economia Regional e Desenvolvimento Industrial de Macau | » | 32 | 2 |
| Reforma Governamental e Governação Social de Macau | » | 32 | 2 |
| Seminários Temáticos de MPA | » | 32 | 2 |
| Práticas Sociais | » | — | 2 |
| Dissertação | Obrigatória | — | — |
Nota:
1) A obtenção de 36 unidades de crédito e a elaboração e defesa de uma dissertação original são necessárias à conclusão do curso.
2) O curso é leccionado na modalidade de ensino presencial.
3) O curso funciona em regime de tempo parcial.
6. Data de início do curso: Setembro de 2016.
7. O diploma obtido após a conclusão deste curso não exclui a necessidade de confirmação nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.