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Número 21
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Terça-feira, 26 de Maio de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com o Governo do Reino de Marrocos, o acordo sobre a dispensa mútua de visto.
- Altera a Ordem Executiva n.º 9/2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Construção da Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau na Ponte de Hong Kong – Zhuhai – Macau – Serviços de Consultadoria de Gestão de Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção do Túnel de Ká Hó – Coloane – Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2015:
- Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2015:
- Aprova o modelo do vale de saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2015:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 424/2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Construção do Centro Modal de Transportes da Barra».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Construção do Centro Modal de Transportes da Barra».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2015:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica da Empreitada de Construção do Centro Modal de Transportes da Barra».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2015:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «150.º Aniversário do Farol da Guia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2015:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2015:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2015:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2015:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2015.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2015:
- Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2015, que aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Gestão Empresarial, da Huaqiao University.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2015, que altera o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2015, que altera o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004.
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Resolução n.º 1/2015, altera o Regimento da Assembleia Legislativa.