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Número 33
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 37/2014:

• Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Federal Financial Monitoring Service, da Federação Russa.

Ordem Executiva n.º 38/2014:

• Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2014:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de calças de protecção contra incêndios para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2014:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2014:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2014:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2014:

• Autoriza a celebração do contrato para a «Aquisição de Duas Lanchas de Fibra de Vidro de 11 Metros».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2014:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2014:

• Aprova a lista dos organismos nocivos de quarentena vegetal da Região Administrativa Especial de Macau.