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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2014
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:
1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 5 de Setembro de 2014, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada «Novo Campus da Universidade de Macau», nas taxas e quantidades seguintes:
| $ 2,00 | 200 000 |
| $ 2,00 | 200 000 |
| $ 2,00 | 200 000 |
| $ 2,00 | 200 000 |
| Bloco com selo de $ 12,00 | 200 000 |
2. Os selos são impressos em 50 000 folhas miniatura, das quais 12 500 serão mantidas completas para fins filatélicos.
25 de Julho de 2014.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2014
Tendo sido adjudicada à Koelnmesse Pte. Ltd. a prestação dos serviços de «Gerente de Eventos do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2015 e 2016 — Macau», cujo prazo de execução se prolonga por mais de um ano económico, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:
1. É autorizada a celebração do contrato com a Koelnmesse Pte. Ltd., para a prestação dos serviços de «Gerente de Eventos do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2015 e 2016 — Macau», pelo montante de $ 5 280 000,00 (cinco milhões e duzentas e oitenta mil patacas), com o escalonamento que a seguir se indica:
| Ano 2014 | $ 1 320 000,00 |
| Ano 2015 | $ 2 640 000,00 |
| Ano 2016 | $ 1 320 000,00 |
2. O encargo referente a 2014 será suportado pela verba inscrita na rubrica «04.01.05.00.52 Fórum p/Coop. Internacional do Ambiente e Exposição — Macau», do orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o corrente ano.
3. Os encargos referentes a 2015 e 2016 serão suportados pelas verbas correspondentes, a inscrever no orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau desses anos.
4. Os saldos que venham a apurar-se nos anos económicos de 2014 e 2015, relativamente aos limites fixados no n.º 1 do presente despacho, podem transitar para os anos económicos seguintes, desde que a dotação global do organismo, que suporta os encargos da acção, não sofra qualquer acréscimo.
28 de Julho de 2014.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2014
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:
1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 9 de Outubro de 2014, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada «Ciência e Tecnologia — Quadrados Mágicos I», nas taxas e quantidades seguintes:
| $ 2,00 | 200 000 |
| $ 3,00 | 200 000 |
| $ 4,00 | 200 000 |
| $ 5,00 | 200 000 |
| $ 7,00 | 200 000 |
| $ 9,00 | 200 000 |
| Bloco com selo de $ 12,00 | 200 000 |
2. Os selos são impressos em 200 000 folhas miniatura, das quais 50 000 serão mantidas completas para fins filatélicos.
28 de Julho de 2014.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
