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Número 25
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 23 de Junho de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 13/2014:
- Alteração às Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches.
Regulamento Administrativo n.º 14/2014:
- Alteração ao regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência no que respeita ao excesso de permanência.
- Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na Região Administrativa Especial de Macau, a publicar o balanço relativo ao ano de 2013, sob a forma de sinopse.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2014:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2014.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2014, que autoriza a «Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramos Gerais)» a explorar o ramo geral de seguro «Aéreo-cascos».