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Número 21
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 26 de Maio de 2014

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 11/2014:

• Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2014.

Regulamento Administrativo n.º 12/2014:

• Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão de instalações dos estabelecimentos industriais de produção de cimento.

Ordem Executiva n.º 23/2014:

• Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar o Acordo de Troca de Informações em matéria fiscal com o Governo da República da Argentina.

Ordem Executiva n.º 24/2014:

• Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2014:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — Foragidos do Pântano II».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2014:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços on-line denominados «Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os Países de Língua Portuguesa».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2014, que altera o Anexo II do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão).
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2014, que altera o plano de estudos do Curso de Certificado em Administração de Arte ministrado pela Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, e aprova o novo plano de estudos do referido curso.