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Número 4
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração dos montantes do prémio de antiguidade, subsídios e abono.
- Alteração ao Regime remuneratório do Chefe do Executivo e dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau.
Regulamento Administrativo n.º 1/2014:
- Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2013/2014.
Regulamento Administrativo n.º 2/2014:
- Alteração à organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para celebrar os memorandos de entendimento para a troca de informação financeira relativos à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
- Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2014:
- Isenta do pagamento das taxas, os vendilhoes, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2014:
- Prorroga a duração do Gabinete do Porta-voz do Governo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2014:
- Altera o n.º 5 e a nota 6 da Tabela de honorários no âmbito do apoio judiciário.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014:
- Cria a Comissão de Desenvolvimento da Formação de Talentos.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2014:
- Altera o Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau.