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Número 2
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2014, que prorroga até 31 de Março de 2014, o prazo para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5.
- Resolução n.º 1/2014, respeitante a apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2012.
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Nota: Foram publicados os 1.º e 2.º suplementos ao Boletim Oficial da RAEM n.º 53/2013, I Série, de 30 de Dezembro, os 3.º e 4.º suplementos ao Boletim Oficial da RAEM n.º 53/2013, I Série, de 31 de Dezembro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 53/2013, I Série, suplemento, de 30 de Dezembro:
Despachos do Chefe do Executivo n.os 436/2013 a 450/2013.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 53/2013, I Série, 2.º suplemento, de 30 de Dezembro:
Ordem Executiva n.º 120/2013, Despachos do Chefe do Executivo n.os 451/2013 a 463/2013.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 53/2013, I Série, 3.º suplemento, de 31 de Dezembro:
Lei n.º 13/2013, Despacho do Chefe do Executivo n.º 467/2013.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 53/2013, I Série, 4.º suplemento, de 31 de Dezembro:
Despachos do Chefe do Executivo n.os 472/2013 a 476/2013.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2014, que autoriza o Banco Luso Internacional S.A. a estabelecer um escritório de representação na Ilha de Hengqin, em Zhuhai, República Popular da China, para o exercício da actividade.