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Número 53
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2013
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
3.º SUPLEMENTO
4.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 419/2013:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 420/2013:
- Concede à Galaxy Casino, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 421/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Projecto para Desenvolvimento do Sistema da Rede e da Capacidade Operacional dos Respectivos Equipamentos do Centro de Dados».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 422/2013:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 442/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 423/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Rússia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 424/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado dos Estados Unidos da América».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado do Reino Unido e Irlanda».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Hong Kong».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 427/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da França».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 428/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Malásia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Tailândia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 430/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Austrália e Nova Zelândia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 431/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Singapura».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado do Japão».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 433/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Expressão Alemã».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 434/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Coreia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 435/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria para a Direcção dos Serviços de Turismo no Mercado de Taiwan, China».
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 436/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Fai Chi Kei, Lote E & F – Fiscalização.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 437/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Reconstrução da Escola Oficial Zheng Guanying».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 438/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Bacia Norte do Patane Lotes L4 e L5».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Manutenção e Reparação da Ponte G. Nobre de Carvalho».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 440/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo de Viabilidade do Traçado do Segmento Sul da Península de Macau do Metro Ligeiro».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 441/2013:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 442/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de remodelação das novas instalações da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições destinadas às cantinas de estudantes dos colégios residenciais no Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin e a execução das obras de acabamento das respectivas cozinhas e o serviço de instalação de equipamentos nas mesmas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 444/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições destinadas às cantinas de estudantes dos colégios residenciais no Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin e a execução das obras de acabamento das respectivas cozinhas e o serviço de instalação de equipamentos nas mesmas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 445/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de recuperação de salvados e levantamento de obstáculos em caso de emergência no canal do porto interior e nas águas circunvizinhas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 446/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação de Elevadores na Pousada da Universidade no Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 447/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a «Aquisição dos Comboios Adicionais, Equipamentos, Sobressalentes e Serviços de Manutenção para o Sistema de Metro Ligeiro de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 448/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições para o pessoal de guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 449/2013:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 450/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública de Seac Pai Van Lote CN6b Equipamentos de Apoio Social e de Tráfego».
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura da «Escritura de Contrato de Locação de Empresa Comercial», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Massa Falida da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria técnica sobre as instalações do tratamento de resíduos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 452/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção do Centro de Tratamento e Reabilitação, sita no Ka-Ho — Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 453/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Programa de Pontos Verdes — Efectuar a separação de resíduos pode ser divertido».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 454/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a cunhagem e comercialização das moedas metálicas comemorativas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 455/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação de Mais Sistemas de Criação de Cobaias para o Laboratório de Animais no Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 456/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Reformulação das Instalações da Infra-Estrutura da Praia de Hac Sá (3.ª Fase)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 457/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de tratamento dos relvados e das zonas verdes das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 458/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco (1.ª Fase)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 459/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização para a Obra de Reconstrução da Escola Oficial Zheng Guangying».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 460/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para o «fornecimento e instalação do sistema de rádio digital TETRA» para o Comissariado contra a Corrupção.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 461/2013:
- Aumenta o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2012, e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 462/2013:
- Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2011, e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 463/2013:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2010.
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Lei do Orçamento de 2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 467/2013:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2013.
Publicado em: 31/12/2013
4.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 472/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de vacinas contra o vírus do papiloma humano HPV aos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 473/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Obra de Embelezamento da Zona de Lazer da Baía do Norte de Fai Chi Kei».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 474/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução das «Obras de Alteração das Divisões do 2.º andar do Centro de Sinistrados da Ilha Verde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 475/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada das Obras de Remodelação da Creche The Riviera Macau e do Centro Integrado de Serviços de Família e Comunidade».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 476/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada das Obras de Remodelação do Centro Geral de Reabilitação e Formação Profissional».
Publicado em: 31/12/2013
