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Número 52
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2013
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público.
- Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público.
- Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 413/2013:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Cavalo».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2013:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «140.º Aniversário do Centro Hospitalar Conde de São Januário».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 415/2013:
- Altera as tabelas I e II constantes do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012, alteradas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2013:
- Autoriza a celebração do averbamento ao contrato para a prestação dos «Serviços aos Passageiros no Terminal Marítimo Provisório de Passageiros da Taipa e no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 417/2013:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2009.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2013, que aprova o Plano de Contas do Fundo de Segurança Social.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2013, I Série, de 19 de Dezembro e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2013, I Série, de 19 de Dezembro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2013, I Série, suplemento, de 19 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2013:
- Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a União Europeia sobre certos aspectos dos serviços aéreos».
No Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2013, I Série, 2.º suplemento, de 19 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.