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Número 44
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 28 de Outubro de 2013

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 26/2013:

• Fundo das Indústrias Culturais.

Ordem Executiva n.º 67/2013:

• Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos).

Ordem Executiva n.º 68/2013:

• Nomeia um membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 237/2013, que aprova o novo plano de estudos do curso complementar de licenciatura em Língua Inglesa, da South China Normal University.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 239/2013, que aprova o novo plano de estudos do curso complementar de licenciatura em Língua e Literatura Chinesa, da South China Normal University.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 240/2013, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de mestrado em Tradução e Interpretação de Conferências, ministrado pela Universidade de Lisboa.