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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 22/2021

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 227/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º e nos artigos 11.º e 22.º da Lei n.º 9/2006 (Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior), na alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, alterada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovado o plano curricular do Curso de Cuidados de Saúde do ensino secundário complementar técnico-profissional da educação regular, anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2. O Curso de Cuidados de Saúde será ministrado em escola dedicada à educação regular dependente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

3. As disposições sobre os diplomas legais do ensino técnico-profissional, designadamente o Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro, aplicam-se ao Curso de Cuidados de Saúde, com as devidas adaptações.

4. A definição e as linhas gerais de orientação do Curso de Cuidados de Saúde estruturam-se com base num perfil profissional em que, no final do curso o aluno deve possuir as competências necessárias para o exercício da actividade profissional na área de cuidados de saúde, designadamente os conhecimentos básicos relativos à prestação de cuidados de saúde, bem como o domínio de técnicas de comunicação, auxílio e assistência.

5. Para efeitos de continuação de estudos e de actividade profissional, o Curso de Cuidados de Saúde confere um diploma de ensino secundário complementar e um certificado de Técnico de Cuidados de Saúde.

6. O presente despacho produz efeitos a partir do ano escolar 2014/2015.

30 de Setembro de 2013.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Curso de Cuidados de Saúde

Componentes de Formação	Conteúdos de Formação	Carga Horária (Horas)
		1.º Ano	（a）	2.º Ano	（a）	3.º Ano	（a）	Total
Sócio-Cultural	Língua e Cultura Chinesa	200	5	200	5			400
	Língua e Cultura Portuguesa	80	2	80	2			160
	Desenvolvimento Pessoal e Social	40	1	40	1			80
	Matemática	160	4	160	4			320
	Ciências Humanas e Sociais	160	4	160	4			320
	Educação Física	80	2	80	2			160
	Subtotal	720		720				1440
Tecnológico-Profissional e Prática	Inglês Técnico	80	2	80	2	120	3	280
	Prática de Cuidados de Saúde	160	4	160	4	240	6	560
	Estrutura e Funcionamento do Corpo Humano	40	1	40	1			80
	Técnicas de Divulgação de Conhecimentos Gerais na Área da Saúde	80	2	—	—			80
	Técnicas de Auxílio e Assistência	40	1	—	—			40
	Iniciação à Sociologia	80	2	—	—			80
	Alimentação e Saúde	—	—	40	1			40
	Iniciação aos Cuidados de Saúde a Idosos	—	—	80	2			80
	Princípios Básicos de Avaliação Física	—	—	—	—	40	1	40
	Técnicas de Primeiros-Socorros	—	—	80	2			80
	Segurança e Saúde Ocupacional	—	—	—	—	40	1	40
	Discussão Temática de Cuidados de Saúde	—	—	—	—	40	1	40
	Subtotal	480		480		480		1440
	Total	2400				480		2880
Estágio Profissional	Em regra o estágio é realizado em contexto real de trabalho. Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro, o estágio pode revestir a forma de actividades práticas simuladas e de actividades práticas reais. O estágio deve integrar o exercício de actividades que envolvam as matérias do próprio curso.					720		720
Total						1200		3600
Prova de aptidão profissional

a) Tempos lectivos orientadores do horário semanal em função da natureza dos cursos e do disposto na alínea f) do Anexo II do Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 231/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Design em Artes, variante em Animação, ministrado pela Huaqiao University, nos termos e nas condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

30 de Setembro de 2013.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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ANEXO

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
1.º Ano
Linguagem Audiovisual	Obrigatória	56	3
Análise de Produtos de Televisão e Filmes	»	52	3
Quadrinhos de Animação e Storyboard	»	56	3
Regularidade de Movimento e Controlo de Tempo	»	52	3
Técnicas de Perspectiva e Desenho	»	52	3
Linhas Pintadas	»	52	3
Design da Pintura Original	»	52	3
2.º Ano
Tecnologias de Animação em 3D I - Modelação	Obrigatória	56	3
Tecnologias de Animação em 3D II - Materiais e Renderização Avançada	»	56	3
Animação na Mostra Virtual	»	56	3
Arte de Novos Media	»	56	3
Design Artístico de Animação em 2D	»	52	3
Técnicas de Fotografia Digital	»	52	3
Efeitos Especiais da Composição Digital	»	52	3
3.º Ano (1.º Semestre)
Ilustração Comercial	Obrigatória	52	3
Análise de Criatividade de Publicidade em Televisão e Filmes	»	52	3
Projecto Final em Design	»	200	10

Nota:

1) A duração do curso é dois anos e meio.

2) O curso é leccionado na modalidade de ensino presencial.

3) O curso funciona em regime de tempo parcial.

6. Data de início do curso: Novembro de 2013

7. O diploma obtido após a conclusão deste curso não exclui a necessidade de confirmação nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.