REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 160/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de mestrado em Gestão Empresarial, ministrado pela Huaqiao University, nos termos e nas condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

25 de Junho de 2013.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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ANEXO

Nota:

1) O curso é leccionado na modalidade de ensino presencial.

2) O curso funciona em regime de tempo parcial.

6. Data de início do curso: Setembro de 2013

7. O diploma obtido após a conclusão deste curso não exclui a necessidade de confirmação nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 162/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, e no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. O curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2008, passa a designar-se curso de licenciatura em Ciências de Enfermagem.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, que passam a ter a redacção constante dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2013/2014, devendo os restantes alunos concluir os seus estudos de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2008.

26 de Junho de 2013.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências de Enfermagem

1. Área científica: Ciências de Enfermagem

2. Área profissional: Ciências de Enfermagem

3. Duração do curso: 4 anos

4. Língua veicular: Chinesa/Inglesa

5. Regime de leccionação: Aulas presenciais

6. O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 160 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências de Enfermagem

Nota: Cada semana, no estágio clínico, corresponde a 40 horas (1 unidade de crédito).

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado na Universidade de São José o curso de licenciatura em Educação.

2. O curso compreende as seguintes áreas de especialização:

1) Ensino Infantil

2) Ensino Primário

3) Educação Cristã (Ensino Secundário)

4) Inglês (Ensino Secundário)

5) Português (Ensino Secundário)

3. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no n.º 1, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.

4. O disposto no presente despacho aplica-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2013/2014.

28 de Junho de 2013.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Educação

1. Área científica: Educação

2. Duração do curso: 4 anos

3. Língua veicular: Inglesa/Chinesa/Portuguesa

4. Regime de leccionação: Aulas presenciais

5. O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 148 unidades de crédito, assim distribuídas:

1) O aluno que escolha área de especialização em Ensino Infantil, Ensino Primário, Educação Cristã (Ensino Secundário) ou Inglês (Ensino Secundário) deve:

— frequentar as disciplinas obrigatórias do quadro I do Anexo II, para obter 112 unidades de crédito; e

— frequentar as disciplinas da área de especialização escolhida do quadro II do Anexo II, para obter 36 unidades de crédito.

2) O aluno que escolha área de especialização em Português (Ensino Secundário) deve frequentar as disciplinas obrigatórias do quadro III do Anexo II, para obter 148 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Educação

Quadro I

Quadro II

Quadro III