Número 28
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 8 de Julho de 2013

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 18/2013:

• Conselho para os Assuntos Médicos.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2013:

• Determina os locais para o exercício dos sufrágios directo e indirecto relativamente à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2013:

• Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica construída num terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja, designado por Bairro da Ilha Verde Lotes «1» e «2».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 160/2013, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Gestão Empresarial, ministrado pela Huaqiao University.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 162/2013, que altera a designação do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau para o curso de licenciatura em Ciências de Enfermagem, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2013, que cria na Universidade de São José o curso de licenciatura em Educação e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.