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Número 23
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 3 de Junho de 2013
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 172/2013:
- Confere à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados, nos termos e condições constantes de Licença n.º 1/2013.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 173/2013:
- Confere à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada, o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados, nos termos e condições constantes de Licença n.º 2/2013.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 174/2013:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2011.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 175/2013:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2013.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 176/2013:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2013.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 177/2013:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2013.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 178/2013:
- Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos funcionários do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização ao abrigo da Lei n.º 16/2012 (Lei da actividade de mediação imobiliária).
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Revoga a Ordem Executiva n.º 26/2013.
Publicado em: 5/6/2013