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Número 16
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 15 de Abril de 2013

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 4/2013:

• Alteração à Lei n.º 21/2009 (Lei da contratação de trabalhadores não residentes).

Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2013:

• Prorroga a duração do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2013:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Alteração e Alargamento do Centro de Recuperação de Doenças Infecciosas no Alto da Montanha de Coloane».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 411/2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 214/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2013:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da “Zona A” dos Novos Aterros Urbanos – Controle de Qualidade».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 198/2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 237/2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2013:

• Aprova o modelo do vale de saúde.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2013:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Amplificação do Hospital Conde de São Januário (1.ª Fase) — Alojamento dos Profissionais de Saúde de Primeira Linha — Fiscalização».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2013:

• Altera o encargo anual fixado no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 424/2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 200/2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2013:

• Altera o encargo anual fixado no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 426/2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2013:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 344/2010.

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2013:

• Autoriza o aumento das despesas relativas à taxa de serviço para a prestação do «Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV», segundo o preço unitário da taxa de serviço aprovado.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2013:

• Autoriza o aumento das despesas relativas à taxa de serviço para a prestação do «Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III», segundo o preço unitário da taxa de serviço aprovado.

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2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 18/2013:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Publicado em: 17/4/2013