Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. O curso de diploma de pós-graduação de qualificação profissional para a docência da Universidade de São José, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2004, passa a designar-se curso de Diploma de Pós-Graduação em Educação.
2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, que passam a ter a redacção constante dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
3. São admitidos ao presente curso os titulares do grau de licenciado ou de habilitações equivalentes.
4. Este despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
13 de Março de 2013.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
1. Área científica: Ciências da Educação
2. Duração do curso: 1 ano
3. Língua veicular: Chinesa/Inglesa
4. Regime de leccionação: Aulas presenciais
5. Número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 30 unidades de crédito
| Disciplinas | Tipo | Horas | Unidades de crédito |
| Fundamentos da Educação | Obrigatória | 45 | 3 |
| Desenvolvimento e Avaliação Curricular | » | 45 | 3 |
| Tecnologias da Informação e da Comunicação em Educação | » | 45 | 3 |
| Gestão e Liderança de Aulas | » | 45 | 3 |
| Estudos sobre Educação e Psicologia | » | 45 | 3 |
| Família, Comunidade e Escola | » | 45 | 3 |
| Os alunos devem escolher as disciplinas de um dos seguintes grupos: | |||
| Grupo I | |||
| Métodos de Ensino-Aprendizagem (Ensino Primário) | Obrigatória | 45 | 3 |
| Estágio Pedagógico I (Ensino Primário) | » | 45 | 3 |
| Estágio Pedagógico II (Ensino Primário) | » | 90 | 6 |
| Grupo II | |||
| Métodos de Ensino-Aprendizagem (Ensino Secundário) | Obrigatória | 45 | 3 |
| Estágio Pedagógico I (Ensino Secundário) | » | 45 | 3 |
| Estágio Pedagógico II (Ensino Secundário) | » | 90 | 6 |