REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. O curso de diploma de pós-graduação de qualificação profissional para a docência da Universidade de São José, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2004, passa a designar-se curso de Diploma de Pós-Graduação em Educação.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, que passam a ter a redacção constante dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. São admitidos ao presente curso os titulares do grau de licenciado ou de habilitações equivalentes.

4. Este despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

13 de Março de 2013.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de Diploma de Pós-Graduação em Educação

1. Área científica: Ciências da Educação

2. Duração do curso: 1 ano

3. Língua veicular: Chinesa/Inglesa

4. Regime de leccionação: Aulas presenciais

5. Número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 30 unidades de crédito

ANEXO II

Plano de estudos do curso de Diploma de Pós-Graduação em Educação