REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2013

BO N.º:

10/2013

Publicado em:

2013.3.4

Página:

134

  • Prorroga a duração da Comissão para a Cidade Saudável.

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Diplomas
relacionados
:
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2004 - Cria a «Comissão para a Cidade Saudável».
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    relacionadas
    :
  • AMBIENTE - COMISSÃO PARA A CIDADE SAUDÁVEL - SERVIÇOS DE SAÚDE -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2013

    As múltiplas acções lançadas no âmbito do projecto «Cidade Saudável», nomeadamente, as denominadas «Escolas Promotoras de Saúde», «Edifício Saudável», «Comunidade Segura», «Tabaco ou Saúde» e «Estilos de Vida Saudáveis», ainda em curso, aconselham a que seja prorrogado o prazo de duração da «Comissão para a Cidade Saudável», criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2004.

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda:

    1. É prorrogada por mais três anos, a partir de 31 de Março de 2013, a duração da Comissão para a Cidade Saudável, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2004.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    25 de Fevereiro de 2013.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2013

    BO N.º:

    10/2013

    Publicado em:

    2013.3.4

    Página:

    134-135

    • Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Lei n.º 3/2001 - Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2013 - Exonera do cargo de um vogal e ao mesmo tempo, nomeia um vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
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    relacionadas
    :
  • LEGISLAÇÃO ELEITORAL - COMISSÃO DE ASSUNTOS ELEITORAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2013

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 9.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, aprovada pela Lei n.º 3/2001, com as alterações que lhe foram dadas pela Lei n.º 11/2008, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2008, e posteriormente alterada pela Lei n.º 12/2012, o Chefe do Executivo manda:

    A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa é composta pelos seguintes cidadãos:

    Presidente: Ip Son Sang

    Vogais: Tam Vai Man

    José Chu

    Vitória da Conceição

    Chan Chi Ping

    26 de Fevereiro de 2013.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.


        

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