 |  |  |
Número 46
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Lei da actividade de mediação imobiliária.
- Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012.
- Revoga a autorização para a exploração de três balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Waldo» concedida à «Galaxy Casino, S.A.», pela Ordem Executiva n.º 12/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2012:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício do Lago.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde, Lotes 1 e 2 — Controle de Qualidade das Instalações Electromecânicas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «C560 — Fiscalização da “Construção do Segmento do Cotai da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C360” e da “Construção do Segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª Fase do Sistema do Metro Ligeiro — C370”».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2012:
- Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM, um terreno situado na Rotunda Marginal, na zona do COTAI.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2012:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução das «Obras de 1.ª Fase – Nova Prisão — Obras Adicionais II».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Estrada Nordeste da Taipa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria Técnica sobre as Instalações do Tratamento de Resíduos».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 195/2012, que altera a designação do curso de doutoramento da Faculdade de Tecnologia de Informação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2003, para o curso de doutoramento em Ciências e aprova o novo plano de estudos do referido curso.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 197/2012, que cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Ciências da Educação (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso.
- Despacho do Comissário da Auditoria n.º 2/2012, que redefine a composição dos elementos contabilísticos essenciais e as instruções para a elaboração dos documentos a entregar pelos serviços públicos para efeitos de auditoria.
