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Número 45
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 297/2012:
- Cria o Conselho para o Tratamento de Incidentes Imprevistos.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 298/2012:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — O Pavilhão das Peónias».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 299/2012:
- Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica construída num terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja, designado por «lote 3».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 300/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Estabilização do Talude de Seac Pai Van, Coloane — Fase II».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 301/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Controle de Qualidade da Superstrutura do Parque de Materiais e Oficinas — C679».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 302/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 303/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um «Radar Meteorológico de Banda S».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 192/2012, que reconhece
o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento
do curso complementar de licenciatura em Gestão de Empresas (variante em Contabilidade),
ministrado pela Huaqiao University.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2012, I Série, de 30 de Outubro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2012:
- Aprova as normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas para fumadores nos casinos.
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Nota: Foi publicado o 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2012, I Série, de 31 de Outubro, inserindo o seguinte: