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Número 44
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 29 de Outubro de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração à Lei n.º 6/2011 «Imposto do selo especial sobre a transmissão de bens imóveis destinados a habitação» e ao Regulamento do Imposto do Selo.
- Estabelece o regime das taxas a cobrar pela Autoridade de Aviação Civil pelos serviços prestados no âmbito das suas atribuições.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a Convenção das Farmácias» aos Serviços de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Gases Medicinais e Laboratoriais aos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo do Planeamento da Rede Rodoviária dos Arredores da Ilha Verde e das Portas do Cerco».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Obra de Passeio entre Jardim do Lago e Vivendas do Carmo na Taipa — Elaboração do Projecto».
- Deliberação n.º 8/2012/Plenário, que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2013.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 188/2012, que aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Ciências (Tecnologia da Informação) da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2012:
- Aprova as normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas para fumadores nos casinos.
Publicado em: 30/10/2012
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Publicado em: 31/10/2012
