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Número 32
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 203/2012:
- Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas).
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 204/2012:
- Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009 (Regime do Subsídio para Aquisição de Manuais Escolares) a conceder por aluno, em cada ano escolar.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 205/2012:
- Altera os artigos 4.º e 9.º do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais, aprovado pela Portaria n.º 441/99/M, de 29 de Novembro, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2005.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 206/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «C550 — Fiscalização da Empreitada de Construção do Segmento do Centro da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C350».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 207/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a «Construção de uma Lancha de Assistência de 25 metros».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 208/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Segmento do COTAI — Controle de Qualidade — C676».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 209/2012:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20 Anos em prol da Honestidade e Transparência».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 210/2012:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Macau Visto por Lok Cheong».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 211/2012:
- Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de «Vacinas» para os Serviços de Saúde.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 212/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gerente de Eventos do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2013 e 2014 — Macau».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2012, que reconhece
o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento
do curso complementar de licenciatura em Gestão Logística, ministrado pela Huaqiao
University.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2012, que reconhece
o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento
do Curso de Mestrado em Gestão de Activos e Imóveis, ministrado pelo Hwa Hsia Institute
of Technology.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2012, que aprova o
novo plano de estudos do curso complementar de licenciatura em Direito, da Huaqiao
University.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2012, I Série, de 30 de Julho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 202/2012:
- Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica construída no terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN5a».
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 20/2012:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 31/2011 (Emissão pelo Banco da China, Limitada de notas de banco para comemorar o seu centésimo aniversário).
Publicado em: 8/8/2012