Número 30
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 23 de Julho de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2012:

• Actualiza o montante anual do subsídio para idosos.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2012:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª Fase — Construção da Passagem Superior para Peões C».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2012:

• Fixa as listas provisória, definitiva de participantes e competente notificação, bem como para a transferência de verbas para as contas individuais dos participantes, a que se referem os n.^os 1, 3 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central).

Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2012:

• Altera os n.^os 1 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2012:

• Altera os artigos 6.º, 7.º, 8.º e 9.º do Regulamento dos Receptáculos Postais, aprovado pela Portaria n.º 449/99/M, de 29 de Novembro, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2005.

Assembleia Legislativa:

• Deliberação n.º 7/2012/Plenário, que prorroga o período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2012, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão Logística, ministrado pela Jinan University.