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Número 16
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 16 de Abril de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento
Administrativo n.º 14/2012:
- Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2012.
Regulamento
Administrativo n.º 15/2012:
- Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2012.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2012, que reconhece
o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento
do curso de mestrado em Administração Pública (MPA), ministrado pela Chinese Academy
of Governance.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2012, I Série, de 11 de Abril, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
