Número 16
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 16 de Abril de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 14/2012:

• Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2012.

Regulamento Administrativo n.º 15/2012:

• Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2012.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2012, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Administração Pública (MPA), ministrado pela Chinese Academy of Governance.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2012, I Série, de 11 de Abril, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 22/2012:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.