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Número 35
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Regime Jurídico da Reserva Financeira.
- Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade.
- Lei da habitação económica.
Regulamento Administrativo n.º 29/2011:
- Apoio pecuniário para o ano de 2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Lote CN4».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção de Equipamentos Desportivos — Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2011:
- Autoriza o escalonamento dos encargos com a prestação de serviços da «Legislação, Pesquisa e Consulta sobre o Transporte de Metro Ligeiro de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Lote CN5a».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Jardinagem e Trabalhos Municipais — Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção dos Postos de Controlo dos Serviços de Incêndio, Serviços de Alfândega e Corpo de Polícia de Segurança Pública — Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção das Zonas de Residência Central e de Comércio Central — Controlo de Qualidade das Instalações Electromecânicas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2011:
- Reverte no próximo ano para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 30% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2011:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção do Edifício de Administração Central e do Centro de Intercâmbios Culturais — Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços da «Empreitada de Construção do Aterro entre o Terminal Marítimo da Taipa e o Aeroporto — Controle de Qualidade».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Casaco» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Rectificação do
Regulamento Administrativo n.º 24/2011 «Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública».
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2011, I Série, de 24 de Agosto, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Altera o grupo de pessoal de técnico superior de saúde, o grupo de pessoal técnico de saúde, o grupo de pessoal técnico-profissional de saúde, o grupo de pessoal dos serviços auxiliares e o grupo de pessoal de operário do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde.
- Altera o grupo de pessoal da carreira médica e o grupo de pessoal de administrador hospitalar do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde.
- O quadro de pessoal dos Serviços de Saúde.
Publicado em: 30/8/2011