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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 41/2011

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 9) do artigo 50.º da mesma Lei, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Devido à razão de aposentação, é exonerado Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos, a seu pedido, do cargo de magistrado do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, para que foi nomeado e contratado pela Ordem Executiva n.º 5/1999, cujo contrato foi renovado pela Ordem Executiva n.º 61/2009, a partir do dia 17 de Julho de 2011.*

* Consulte também: Rectificação

1 de Julho de 2011.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.