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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 41/2011

BO N.º:

28/2011

Publicado em:

2011.7.11

Página:

1371

  • Exonera um magistrado do Ministério Público da RAEM.

Versão Chinesa

Alterações :
  • Rectificação - Ordem Executiva n.º 41/2011.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Ordem Executiva n.º 61/2009 - Renova os contratos de três magistrados estrangeiros do Ministério Público.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • MINISTÉRIO PÚBLICO -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Ordem Executiva n.º 41/2011

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 9) do artigo 50.º da mesma Lei, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    Devido à razão de aposentação, é exonerado Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos, a seu pedido, do cargo de magistrado do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, para que foi nomeado e contratado pela Ordem Executiva n.º 5/1999, cujo contrato foi renovado pela Ordem Executiva n.º 61/2009, a partir do dia 17 de Julho de 2011.*

    * Consulte também: Rectificação

    1 de Julho de 2011.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.


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