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Número 27
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 4 de Julho de 2011
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 16/2011:
- Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo.
- Delega as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas à Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., cuja constituição foi prevista no Regulamento Administrativo n.° 14/2011, no Secretário para a Economia e Finanças.
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar o Acordo de Troca de Informações em matéria fiscal com o Governo da Jamaica.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2011:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2011:
- Prorroga a duração do Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2011, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso em Finanças, variante em Planeamento Financeiro, ministrado pela Universidade de Jinan.
