Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
O artigo 11.º dos Princípios Reguladores do Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, aprovados em anexo à Ordem Executiva n.º 50/2009, passa a ter a seguinte redacção:
1. É assegurado aos participantes:
1) ...
2) ...
3) ...
4) ...
5) Bolsa mensal de formação, no valor equivalente ao índice 100 da tabela indiciária de vencimento, a auferir durante as várias fases do Programa de Formação, excepto quando estas se realizem fora da RAEM, caso em que há lugar à percepção da bolsa constante da alínea 5) do número seguinte;
6) ...
2. »
A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
18 de Maio de 2011.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.