Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. Tendo em vista o futuro desenvolvimento da Universidade de Macau após o lançamento do novo Campus na Ilha da Montanha, é criado um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau (doravante designado por Grupo de Trabalho) que tem por fim analisar e rever o «Regime Jurídico da Universidade de Macau», o «Estatuto da Universidade de Macau» e o «Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau».
2. O Grupo de Trabalho tem a seguinte composição:
Tse Chi Wai, que preside;
Iao Man Leng;
Lei Pui Lam;
Lam Kam Seng Peter;
Anabela Fátima Xavier Sales Ritchie;
Tong Chi Kin;
Chui Sai Peng;
Leong Heng Teng;
Vong Hin Fai;
Wei Zhao;
Sou Chio Fai.
3. O presidente do Grupo de Trabalho pode convidar individualidades qualificadas nas matérias em apreço para participar nas reuniões ou prestar colaboração, se tal se vier a revelar necessário.
4. O apoio administrativo e logístico do Grupo de Trabalho é assegurado pela Universidade de Macau.
5. O Grupo de Trabalho tem a duração de um ano.
6. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
14 de Abril de 2011.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.