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Número 17
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 25 de Abril de 2011
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 78/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Elaboração do Projecto para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro no Segmento C210 de Macau».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 79/2011:
- Cria, na dependência do Chefe do Executivo, a Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 80/2011:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Naamyam Cantonense».
Assembleia Legislativa:
-
Deliberação
n.º 2/2011/Plenário, que aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia
Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativos ao ano de
2010.
-
Deliberação
n.º 3/2011/Plenário, que aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia
Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico
de 2011.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2011, que cria um
Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2011, que aprova
o Curso Geral de Topografia, com a duração de um ano (em dois semestres).
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2011, I Série, de 20 de Abril, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.