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Número 10
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 7 de Março de 2011
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração ao Regulamento da Contribuição Predial Urbana.
Regulamento Administrativo n.º 5/2011:
- Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2011:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Edifícios Públicos e Monumentos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha — Empreitada de Construção das Construções Emblemáticas — Controlo de Qualidade das Instalações Electromecânicas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2011:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng Choi.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2011:
- Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões, feito em 17 de Janeiro de 2011.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2011, I Série, de 2 de Março, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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Nota: Acompanha este número o Índice Geral do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da I Série, referente ao 2.º Semestre de 2010.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2011, que aprova o documento respeitante aos Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência.