Número 4
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2011
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 2/2011:
- Alteração à estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.
Regulamento Administrativo n.º 3/2011:
- Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão.
Ordem Executiva n.º 4/2011:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2011:
- Fixa para o ano de 2011, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2011:
Gabinete do Chefe do Executivo: