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Número 42
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 20/2010:
- Alteração à organização e funcionamento da Polícia Judiciária.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção da Ponte para Barcos Turísticos na Barra».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação de um Sistema de Comunicação e Arquivamento de Imagens Médicas aos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Vacinas para os Serviços de Saúde».
- Rectificação da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social).
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2010, I Série, de 12 de Outubro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.