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Número 41
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 11 de Outubro de 2010
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 19/2010:
- Prorrogação do prazo da aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2010:- Altera os n.os 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2010:- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2010:- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «10.º Aniversário da Festa de Gastronomia de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2010:- Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2010:- Autoriza o escalonamento dos encargos com a prestação dos serviços do «Plano Director dos Novos Aterros Urbanos de Macau».
Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2010:- Manda publicar a «Convenção entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República de Moçambique para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento», assinada em Macau, aos 15 de Junho de 2007, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa e portuguesa.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 12/10/2010
