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Número 36
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 6 de Setembro de 2010
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 10/2010:
- Regime da carreira médica.
Lei n.º 11/2010:
- Regime da carreira de administrador hospitalar.
Lei n.º 12/2010:
- Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais
do ensino não superior.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2010:
- Reverte no próximo ano para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente
a 45% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do
notariado.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2010,
que cria, na Escola Superior de Artes do Instituto Politécnico de Macau, o curso
de licenciatura em Artes Visuais e aprova a organização científico-pedagógica
e o plano de estudos do referido curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2010,
que cria, na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico
de Macau, o curso de licenciatura em Contabilidade e aprova a organização científico-pedagógica
e o plano de estudos do referido curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2010,
que cria, na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico
de Macau, o curso de licenciatura em Gestão de Empresas, variante em Marketing,
e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido
curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2010,
que cria, na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico
de Macau, o curso de licenciatura em Gestão e aprova a organização científico-pedagógica
e o plano de estudos do referido curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2010,
que cria, na Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico
de Macau, o curso de licenciatura em Serviço Social e aprova a organização científico-pedagógica
e o plano de estudos do referido curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2010,
que cria, na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico
de Macau, o curso de licenciatura em Letras, variante em Relações Públicas,
e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido
curso.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2010, I Série,
de 1 de Setembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem
Executiva n.º 84/2010:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente
as funções de Chefe do Executivo.
Ordem
Executiva n.º 85/2010:
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções
de Chefe do Executivo.
Ordem
Executiva n.º 86/2010:
- Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente
as funções de Chefe do Executivo.