Número 26
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 28 de Junho de 2010

Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. a publicar o balanço relativo ao ano de 2009, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida.

Autoriza o escalonamento dos encargos com a prestação dos serviços «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha – Elaboração do Projecto de Execução».

Fixa a lista definitiva de participantes e competente notificação, bem como para a transferência de verbas para as contas individuais dos participantes, a que se referem os n.ºs 3 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central).

Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2011.

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2010, que aprova a tabela dos critérios de classificação das provas de aptidão física dos concursos de acesso na carreira do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2010, que aprova a fórmula de classificação total obtida a partir da aplicação dos métodos de selecção e a fórmula de classificação final do processo de selecção do concurso de acesso à categoria de guarda principal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.