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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 52/2010

BO N.º:

25/2010

Publicado em:

2010.6.25

Página:

472

  • Revoga a Ordem Executiva n.º 51/2010.
Diplomas
revogados
:
  • Ordem Executiva n.º 51/2010 - Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • CHEFE DO EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA -
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    Notas em LegisMac

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    Ordem Executiva n.º 52/2010

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    Artigo 1.º

    Revogação

    É revogada a Ordem Executiva n.º 51/2010.

    Artigo 2.º

    Produção de efeitos

    A presente ordem executiva produz efeitos a partir do dia 26 de Junho de 2010.

    25 de Junho de 2010.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.


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