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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 2/2022
Ordem Executiva n.º 44/2010
Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
Artigo 1.º
Quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega
O quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega, a que se refere o artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, é substituído pelo Mapa anexo II, em apenso à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Agosto de 2009.
31 de Maio de 2010.
Publique-se
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
———
Mapa anexo II
(a que se refere o artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001)
Quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega
| Grupo de pessoal | Nível | Cargo e carreiras | Número de lugares |
| Chefia | — | Chefe de departamento | 1 |
| — | Chefe de divisão | 1 | |
| Técnico superior | 6 | Técnico superior | 12 |
| Interpretação e tradução | — | Intérprete-tradutor | 2 |
| Técnico | 5 | Técnico | 7 |
| Técnico de apoio | 4 | Adjunto-técnico | 4 |
| 3 | Assistente técnico administrativo | 9 |
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