Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
O quadro de pessoal do Instituto de Habitação, a que se refere o artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2005 (Organização e funcionamento do Instituto de Habitação), é substituído pelo mapa anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Agosto de 2009.
27 de Maio de 2010.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Grupo de pessoal | Nível | Cargos e carreiras | Números de lugares |
Direcção e chefia | — | Presidente | 1 |
Vice-Presidente | 1 | ||
Chefe de departamento | 3 | ||
Chefe de divisão | 9 | ||
Técnico superior | 6 | Técnico superior | 27 |
Interpretação e tradução | — | Intérprete-tradutor | 1 |
Técnico | 5 | Técnico | 12 |
Técnico de apoio | 4 | Adjunto-técnico | 38 |
3 | Assistente técnico administrativo | 32 | |
Obras públicas | — | Desenhador | 1 |
Fiscal técnico | 6 | ||
Operário | 2 | Operário qualificado | 2 a) |
Total |
133 |
a)Lugares a extinguir quando vagarem.