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Número 18
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 3 de Maio de 2010
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 25/2010:
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na
escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2011, e alteração do
contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e
Lotarias Desportivas — Apostas de Futebol e Basquetebol.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2010:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «EXPO
2010 SHANGHAI CHINA».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2010:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à
Pesca, relativo ao ano económico de 2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2010:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano
económico de 2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2010:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e
de Comercialização, relativo ao ano económico de 2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2010:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo,
relativo ao ano económico de 2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2010:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo
ao ano económico de 2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2010:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção,
relativo ao ano económico de 2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2010:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de
Macau, relativo ao ano económico de 2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2010:
- Autoriza o fornecimento de um veículo para a Direcção dos Serviços das Forças
de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2010:
- Autoriza o fornecimento de um veículo para a Direcção dos Serviços das Forças
de Segurança de Macau.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Nota: Foram publicados um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2010,
I Série, de 27 de Abril, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º
17/2010, I Série, de 29 de Abril, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2010, I Série, suplemento, de 27 de Abril:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2010:
- Cria o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2010, I Série, 2.º suplemento, de 29 de
Abril:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem
Executiva n.º 24/2010:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer
interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem
Executiva n.º 26/2010:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer
interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 6/5/2010