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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 58/2009

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica e nos termos do parágrafo primeiro do artigo 87.º da mesma Lei, conjugados com os artigos 13.º, 14.º, n.os 1 e 2, e 15.º, n.º 1, da Lei n.º 10/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

1. São nomeados, definitivamente, os seguintes magistrados do quadro local, para o cargo de juiz do Tribunal de Segunda Instância, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes:

Fong Man Chong, juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância;

Tam Hio Wa, presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo.

2. São nomeados, definitivamente, os seguintes magistrados do quadro local para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes:

Ho Wai Neng, juiz do Tribunal Administrativo;

Tong Hio Fong, juiz do Tribunal Judicial de Base;

Teresa Leong, juíza do Tribunal Judicial de Base;

Mário Augusto Silvestre, juiz do Tribunal Judicial de Base.

4 de Novembro de 2009.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.