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Número 39
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 30/2009:

• Prorrogação do prazo da aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social.

Ordem Executiva n.º 45/2009:

• Autoriza a alteração da denominação da «Companhia de Seguros da China (Macau) S.A.» para «Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A.».

Ordem Executiva n.º 46/2009:

• Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à revisão intercalar do contrato de concessão do serviço público de telecomunicações.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2009:

• Determina a tarifa devida pela utilização de lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros destinados a motociclos e ciclomotores por cada hora.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2009:

• Cria no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de mestrado em Desenvolvimento Comunitário e aprova o plano de estudos do referido curso.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2009:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa ao Gabinete de Comunicação Social.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2009:

• Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2008, para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2009:

• Cria a Comissão de Ética para a Administração Pública.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2009:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Trabalho do Encontro de Arte Oriental e Ocidental».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2009:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Construção do Dique da Zona de Aterro de Material de Construção no Cotai».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2009:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Execução do Auto-Silo e Jardim na Rua de Seng Tou, Taipa».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2009:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Obra de Remodelação da Unidade de Hemodiálise do Serviço de Nefrologia».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2009:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Reparação dos Arruamentos a Sul da ETAR de Coloane».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2009:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 47/2009:

• Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Publicado em: 29/09/2009