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Número 39
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento
Administrativo n.º 30/2009:
- Prorrogação do prazo da aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social.
- Autoriza a alteração da denominação da «Companhia de Seguros da China (Macau) S.A.» para «Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A.».
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à revisão intercalar do contrato de concessão do serviço público de telecomunicações.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 364/2009:
- Determina a tarifa devida pela utilização de lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros destinados a motociclos e ciclomotores por cada hora.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 365/2009:
- Cria no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de mestrado em Desenvolvimento Comunitário e aprova o plano de estudos do referido curso.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 366/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa ao Gabinete de Comunicação Social.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 367/2009:
- Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2008, para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 368/2009:
- Cria a Comissão de Ética para a Administração Pública.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 369/2009:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Trabalho do Encontro de Arte Oriental e Ocidental».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 370/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Construção do Dique da Zona de Aterro de Material de Construção no Cotai».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 371/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Execução do Auto-Silo e Jardim na Rua de Seng Tou, Taipa».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 372/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Obra de Remodelação da Unidade de Hemodiálise do Serviço de Nefrologia».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 373/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Reparação dos Arruamentos a Sul da ETAR de Coloane».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 374/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 29/09/2009
